Definida a data da audiência pública do canal de acesso do Porto de Paranaguá
Edital da primeira concessão de canal de acesso do país prevê serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais, entre outros.
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) definiu a data da Audiência Pública 07/2023, que visará ao recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para a concessão do acesso aquaviário (canal de acesso) ao Porto de Paranaguá (PR).
De acordo com a deliberação, aprovada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31), A Audiência acontecerá no dia 13 de novembro de 2023, com início às 10h. Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no Youtube. Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública.
Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” no número (61) 2029-6940, podendo enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito. O período de inscrição será das 9h às 14h do dia 10 de novembro de 2023.
Já o período de contribuições seguirá até o dia 22 de novembro. As informações completas para contribuições foram publicadas no Diário Oficial da União do mês passado.
Sobre a concessão
Esta é a primeira proposta de concessão de canal de acesso portuário do país. As diretrizes seguem de acordo com a política estabelecida pelo governo de concessão de canal de acesso.
A proposta prevê que o prazo contratual seja de 25 anos, com assunção da área prevista para o ano de 2024 e possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 70 anos. A estimativa do Capex é de R$ 1,07 bilhão, do Opex de R$ 2,35 bilhões e da receita bruta global de R$ 8,85 bilhões.
Entre as principais melhorias previstas no projeto de concessão do Canal de Acesso de Paranaguá estão o aprofundamento, ampliação e alargamento do canal, o alargamento da bacia de evolução e o aprofundamento da área de fundeio nº 6. Com isso, a previsão é passar para 13,3 metros ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão, o que viabilizará a atração de navios maiores.
O futuro concessionário executará todos os investimentos necessários para atingir a meta estabelecida, incluído serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais, dentre outros.