LGPD: o que mudou até agora?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 2019, com punições aplicadas desde agosto de 2021, mas algumas empresas ainda não se adequaram totalmente às regras para preservar a privacidade dos dados de seus consumidores. Com as mudanças em curso neste ano, tanto na fiscalização quanto na tecnologia, cumprir a regulamentação torna-se ainda mais urgente.

Por um lado, há a consolidação das diretrizes, e agora a possibilidade de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicar multas retroativas para incidentes ocorridos a partir de agosto de 2021. Por outro, temos o avanço da Internet 5G – as empresas que quiserem investir nesse mercado também deverão adaptar sua proteção de dados a esse sistema.

No caso das empresas de pequeno porte, que enfrentam maiores dificuldades para se adaptarem à lei por falta de pessoal qualificado e treinamento, há boas notícias: a partir da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, as microempresas podem adotar procedimentos mais simples para seguirem a lei e contam com maior prazo para atender solicitações de titulares em incidentes de segurança das informações.

No entanto, treinar a equipe para seguir as diretrizes da LGPD, independentemente do porte da empresa, é urgente e fundamental. “Quem manuseia essas informações são os funcionários, eles também têm que aderir à lei”, explica Caio Cunha, presidente da WSI Brasil. Ele afirma que tanto o controlador, que na lei é o proprietário da empresa ou dos dados, quanto o processador – frequentemente uma terceira pessoa ou empresa, como no caso de consultorias de marketing digital, devem estar à disposição para esclarecer quaisquer solicitações do consumidor. Por isso, a WSI Brasil não se limita a informar seus funcionários diretos, mas também desenvolveu um manual da LGPD para os consultores franqueados, além de auxiliar os clientes a aderirem às regras.

Para que a empresa se mantenha alinhada à LGPD, é importante que os fornecedores contratados também estejam atualizados. Principalmente os que oferecem serviços ligados a tecnologia, como soluções de marketing digital, caso da WSI Master Brasil. “Quando um cliente fornece informações, orientamos nossos funcionários, criamos uma política de educação sobre a lei para eles aderirem, principalmente, quando novos colaboradores entram na empresa. No que tange a marketing, com referência ao controle dos dados, nós atendemos”, conclui Caio. 

Como a lei é muito ampla e também pode envolver diversos setores, como Recursos Humanos, operações e vendas, se ainda houver dificuldade para a adaptação, é aconselhável consultar um advogado especializado, que poderá indicar as mudanças necessárias para a empresa se precaver.