Cresce mobilização contra os navios-bomba no Porto de Santos

O movimento de moradores e entidades da Baixada Santista pela transferência do terminal de regaseificação – mais conhecido como navios-bomba – do estuário de Santos, de alto risco de explosão, para um local mais seguro, está intensificando sua mobilização. E chegou esta semana à Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente da Baixada Santista, no âmbito da Assembleia Legislatativa do Estado de São Paulo (Alesp).

“Eu pergunto se a região está preparada para compreender o risco de um acidente como esse. Então é fundamental que a gente amplifique o debate dessa questão na cidade, na Baixada Santista e também no Estado. É preciso ter essa compreensão”, disse o coordenador da frente suprapartidária, deputado Maurici (PT), na audiência pública na Câmara Municipal de Santos nesta segunda-feira (15). O parlamentar ficou impressionado após explanação sobre o empreendimento e os perigos envolvidos, com dados científicos atualizados.

Maurici defendeu também a inclusão do tema entre os debates da Comissão de Meio Ambiente da Alesp, além do envolvimento de outros parlamentares da Baixada. “Os deputados da região que a população elegeu, mais à direita, mais à equerda, precisam ser sensibilizados para vir conosco”, disse Maurici.

Iniciativa do vereador Chico Nogueira (PT), o encontro reuniu especialistas, ambientalistas e lideranças comunitárias para discutir o empreendimento e seus impactos à população local, ao meio ambiente, ao porto de Santos, onde está sendo instalado, e também à economia. Afinal, trata-se do maior da América Latina, por onde passa grande parte das exportações e importações brasileiras.

O empreendimento que causa tanta preocupação é, na prática, um atracadouro para uma grande embarcação capaz de receber gás importado, que chegará em um outro grande navio, em baixíssima temperatura (-165ºC). Ambos serão acoplados e o primeiro fará o processo de regaseificação e distribuição para gasodutos. O empreendimento é da Comgás.

O problema principal é a localização do terminal, no estuário de Santos. Próximo ao canal de navegação, com intensa movimentação de navios de grande porte, são boas as chances de colisão desses navios carregados de gás com dos demais. E de explosões. Para complicar, o local está muito próximo de bairros densamente povoados de Cubatão, Santos e Guarujá.

Como mostrou o pesquisador Jeffer Castelo Branco, do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Socioambiental da Universidade Federal de São Paulo (Nepssa/Unifesp), o risco é grande, assim como a omissão do órgão público que concedeu licenciamento, a Cetesb. O especialista mostrou estatísticas e dados impressionantes dão uma ideia da vulnerabilidade da região em relação a acidentes com gás. E ressaltou: “Não temos nada contra o empreendimento. Infelizmente ainda somos muito dependentes desse gás. Mas um acidente aqui tiraria o porto de operação. A Cetesb, contra tudo e contra todos, aprovou um EIA/RIMA cheio de omissões, segundo apontou um desembargador. E omissões, nesse caso, a gente sabe que é crime”, disse.

Jeffer se referia a uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que concedeu liminar determinando a paralisação da implantação do terminal dos navios-bomba. No entanto, a Procuradoria do Estado conseguiu derrubar a liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo literatura internacional, devido ao potencial inflamável do gás natural, possíveis vazamentos em equipamentos desses navios e em seus sistemas de transferência podem resultar em diversos desfechos. A dispersão na atmosfera, se perto de fontes de ignição, causa jato de fogo, nuvem incandescente, bola de fogo e até explosões. A propagação de radiação térmica, que pode ser intensa, representa elevado potencial de riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

Não é descartada a “ruptura catastrófica” ou grande vazamento com ignição do gás natural liquefeito armazenado nos tanques criogênicos dos navios-bomba, ou mesmo em caso de colisão com outras embarcações, devido ao grande fluxo local. Segundo relatório da assessoria técnica do Ministério Público de São Paulo, são projetadas “quantidades significativas de fatalidades, além de prejuízos às atividades portuárias cujos estudos não foram exigidos pela Cetesb” para qualquer das regiões próximas ao canal de Santos: Ponta da Praia, Estuário, Macuco, Vila Mathias, Vila Nova, Paquetá, Centro, Valongo situados no município de Santos e dos bairros Jardim São Manoel/Vila Santa Rosa, Jardim Conceiçãozinha, Itapema e Vicente de Carvalho no município de Guarujá. Em fatalidades, leia-se mortes.

É justamente para evitar tragédias que países desenvolvidos têm normas para a instalação desses terminais bem afastados da costa. Nos Estados Unidos depende de autorização da Administração Marítima do Departamento de Transporte e da Guarda Costeira. São esses órgãos do governo que determinam a distância, que não deve ser inferior a 3 milhas da costa. Ou seja, equivalente a 4,8 quilômetros. Isso justamente para proteger vidas.

Jeffer espera que a ampliação do debate sobre os navios-bomba em nível estadual possa expor a Cetesb. A agência ambiental há muito deixou de lado o compromisso com o meio ambiente e a vida das pessoas. E dá aval para empreendimentos mesmo sem considerar riscos. A propósito, a agência foi convidada para a audiência pública com antecedência. Mas não mandou representantes. Alegou, em cima da hora, “incompatibilidade de agenda”.

Fonte: Rede Brasil Atual