Prefeitura entra com pedido de municipalização do Porto de São Sebastião

A Prefeitura de São Sebastião, reunida com representantes da comunidade portuária local, decidiu entrar com pedido de municipalização do Porto para, na sequência, propor arrendamentos de terminais com o intuito de alavancar investimentos e impulsionar a modernização do local.

A desestatização do Porto de São Sebastião, anunciada pelo Governo Federal, tem gerado polêmica na comunidade portuária local. O município entende que deveria ter sido consultado sobre o destino da atividade portuária em sua jurisdição, conforme prerrogativa dada pela Lei dos Portos.

Os representantes da comunidade portuária – entre eles, Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos, operadores portuários, agências marítimas, doqueiros e tomadores de serviços -, manifestaram preocupação, visto que, caso o Porto for privatizado no esquema vertical, a autoridade portuária será privada e apenas o operador será responsável por definir o quadro funcional, o que poderá afetar a geração e manutenção de empregos, diretos e indiretos, de munícipes.